A seleção, a defesa e a disciplina da classe dos advogados, em toda a República, é feita pela OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — criada pelo art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18.11.1930. O texto do art. 17 é o seguinte: “Fica criada a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão de disciplina e seleção dos advogados, que se regerá pelos Estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Estados e aprovados pelo Governo”.
A OAB constitui serviço público federal e, pois, tem natureza de autarquia, que não vem, entretanto, declarada no texto em exame, mas que se deve à construção jurisprudencial e à doutrina, mediante reiteradas e unânimes manifestações a respeito.
Para a inscrição, como advogado militante, é necessária a aprovação em Exame de Ordem (art. 8º, IV, da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, atual Estatuto da OAB).
Por esse motivo, periodicamente, em todo o País, são realizadas provas, destinadas à seleção dos futuros profissionais do Direito, que só podem requerer inscrição, nos quadros da respectiva Seção Estadual da OAB, após aprovação no mencionado Exame de Ordem.
O Exame de Ordem é regulamentado em Provimento do Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). Está em curso, em São Paulo, uma alteração nos exames da OAB, que são agora realizados em duas etapas, ambas escritas, quando anteriormente a primeira etapa consistia em prova escrita, e a segunda, em prova oral. Na primeira fase, são formuladas questões sobre as 10 mais importantes matérias que compõem o curso de Direito, aí incluído o Direito do Trabalho.
Ultrapassada essa fase, o candidato será submetido à prova mais específica, em que deverá optar por uma das quatro possíveis áreas: Penal, Civil, Trabalhista ou Tributário.
Optando pela área Trabalhista, o candidato deverá elaborar uma peça (petições, recursos, etc.) privativa de advogado trabalhista — que envolve questão de Direito do Trabalho, no plano material, e elaborada segundo as normas de Processo do Trabalho —, além de responder a quatro questões, duas de Processo do Trabalho e duas de Direito do Trabalho.
O presente volume traz nada menos do que 1.000 questões de Direito de Trabalho, que podem e costumam ser objeto das provas propostas pela OAB, nas duas fases do Exame de Ordem.
Procurou-se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria, seguindo quase à risca a seqüência dos capítulos e artigos da CLT.
Assim, o candidato poderá preparar-se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar dispositivos não de forma isolada, mas em consonância com todo o conjunto normativo.
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